LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 323, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - 01/10/2020

Publicado em 01/10/2020 14:43 | Altera o Decreto nº 316/2020, que foi retificado pelo Decreto nº319/...

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PROTOCOLO SANITÁRIO DURANTE CAMPANHA ELEITORAL 2020 - 01/10/2020

Publicado em 01/10/2020 14:06 | Protocolo sanitário durante campanha eleitoral 2020

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DECRETO Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - 29/09/2020

Publicado em 29/09/2020 10:31 | Retifica o Decreto nº316/2020, de 28 de setembro de 2020, que recepc...

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DECRETO Nº 316, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - 28/09/2020

Publicado em 28/09/2020 14:03 | Fica reiterado e mantido os protocolos referentes à BANDEIRA LARANJA...

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DECRETO Nº 311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. - 22/09/2020

Publicado em 22/09/2020 12:19 | Altera os Decretos Municipais n° 141/2020 e 270/2020 e reitera e a d...

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DECRETO Nº 309, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - 21/09/2020

Publicado em 21/09/2020 09:36 | ica reiterado e mantido os protocolos referentes à Bandeira Laranja,...

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