LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - 28/12/2020

Publicado em 28/12/2020 12:11 | RECEPCIONA A CLASSIFICAÇÃO DA BANDEIRA LARANJA, CONFORME PLANO REGIO...

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DECRETO N. 425, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - 21/12/2020

Publicado em 21/12/2020 14:22 | Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, conforme Plano Regi...

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DECRETO N. 424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - 16/12/2020

Publicado em 21/12/2020 13:50 | Declara Situação de emergência em áreas rurais do Municipio de Pirat...

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DECRETO Nº 421, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. - 15/12/2020

Publicado em 15/12/2020 12:14 | Recepciona a classificação da BANDEIRA PRETA, seguindo os protocolos...

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DECRETO Nº408, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - 02/12/2020

Publicado em 04/12/2020 10:09 | Prorroga o prazo das inscrições

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DECRETO Nº 417, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - 01/12/2020

Publicado em 01/12/2020 12:04 | Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo Estado ...

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