COVID-19 - DECRETOS

DECRETONº 139, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - 07/06/2021

Publicado em 07/06/2021 19:20 | Institui o Sistema de enfrentamento à pandemia de COVID- 19.

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DECRETO Nº 137, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - 02/06/2021

Publicado em 02/06/2021 15:11 | Altera o Art. 3º, §1º, do Decreto Municipal nº 130, de 31 de maio de...

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DECRETO Nº 135, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - 01/06/2021

Publicado em 01/06/2021 17:36 | Altera o Art. 3°, caput do Decreto Municipal n.º 130 de 31 de maio d...

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DECRETO Nº 130, DE 31 DE MAIO DE 2021 - 31/05/2021

Publicado em 31/05/2021 18:40 | Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do muni...

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DECRETO Nº 129, DE 28 DE MAIO DE 2021. - 28/05/2021

Publicado em 28/05/2021 19:44 | Institui novo Sistema de Enfrentamento à Pandemia de COVID- 19

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DECRETO N° 121, DE 17 DE MAIO DE 2021. - 17/05/2021

Publicado em 18/05/2021 09:14 | INSTITUI O SISTEMA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

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