NOTÍCIA

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PASSE LIVRE ESTUDANTIL 2019

O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no
transporte público nos ônibus intermunicipais. Todo aquele que residir em uma cidade e estudar em
outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, possui direito ao Passe Livre
Estudantil.
Quem pode fazer?
Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior
Documentos necessários
1. Preencher o formulário de inscrição; (Disponível na Secretaria Municipal de Educação de Piratini ou
http://www.metroplan.rs.gov.br/conteudo/1658/?Passe_Livre)
2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento);
3. Cópia da Identidade, ou CNH, ou CTPS, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento permitida
somente para menores de 18 anos);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
5. Atestado Escolar de 2019 com data de emissão no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter:
o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá
aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da escola.
6. Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A
declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua
profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração
deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição encontra-se a Declaração
Familiar.).
7. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de
Nascimento (certidão de nascimento permitida somente para menores de 18 anos).
8. Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias. (Caso o comprovante não esteja
em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma
declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a
cópia do RG do declarante,
09. Comprovante de Renda do estudante e de todos os membros da família declarados. Renda a partir
dos 16 anos.
10. Carteira de identificação estudantil
União Gaúcha dos Estudantes (UGES) – Nível médio, técnico e pré-vestibular
Informações na Secretaria Municipal de Educação de Piratini
União Estadual dos Estudantes (UEE) – Graduação
Informações na Secretaria Municipal de Educação de Piratini
Documentação deverá ser entregue até 10/09/2019 na Secretária Municipal de Educação de Piratini
Fransilene de Ávila Madruga
Secretária Municipal de Educação

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