NOTÍCIA

25/09

14:03

Matriculas nas Escolas Municipais

ROSANA DA SILVEIRA MANETTI, Secretária Municipal de Educação de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o local e período de inscrições, bem como a confirmação de continuidade na Escola e a matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil, para o ano de 2017.
• De 26 de outubro a 04 de novembro de 2016, período de confirmação de continuidade na Escola e apresentação da documentação necessária para ingresso em Turno Integral de alunos já matriculados;

• De 07 a 11 de novembro de 2016, período em que as Escolas deverão encaminhar a esta Secretaria o número de vagas existentes;

• De 07 a 11 de novembro de 2016, período de solicitação de transferência na Secretaria Municipal de Educação;

• Dias 16 e 17 de novembro de 2016, período de transferências, conforme número de vagas disponibilizadas pelas Escolas;

• De 18 a 30 de novembro de 2016, período de inscrições para novos alunos, na Secretaria Municipal de Educação;

• De 01 a 14 de dezembro de 2016, período de distribuição de vagas, disponibilizadas às crianças inscritas, nos turnos manhã ou tarde, observando-se a faixa etária adequada e considerando-se a ordem de inscrição das mesmas.

Obs: Para ingresso em Turno Integral as crianças inscritas no período de 18 a 30 de novembro serão classificadas conforme os critérios a seguir:



A- Criança cujos pai e mãe e/ou responsável legal são trabalhadores formais ou informais;
B- Criança cuja mãe seja adolescente, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
C- Criança em situação de vulnerabilidade social ou sob medida de acolhimento institucional, familiar ou de reintegração familiar;
D- Criança em estado de vulnerabilidade nutricional;
E- Criança e/ou pai, mãe ou responsável que apresente deficiência e/ou síndrome, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação;
F- Criança que possua irmão ou irmãos já matriculados na Escola pretendida;
G- Criança cuja família participe de algum programa de Assistência Social ou apresente renda per capita familiar igual ou inferior à exigida pelo Programa Bolsa Família;

Ao solicitar a vaga, o pai, mãe ou responsável legal deverá comprovar, por meio de documentos (originais e cópias) e/ou declarações e atestados, o atendimento aos critérios estabelecidos, como segue:


CRITÉRIO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS




A Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada; ou
Último Contracheque; ou
Declaração do empregador com reconhecimento de firma (trabalhadores informais); ou
Alvará de licença ou Guia da Previdência Social (trabalhadores autônomos).
_ Em caso de trabalhador informal que não disponha dos documentos acima listados, este deverá fazer uma declaração com firma reconhecida em cartório, citando o(s) local(is) onde trabalha; e, posteriormente esta declaração será averiguada por Comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação.

B
Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento e Atestado de Frequência Escolar da mãe;
C Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos competentes.
D
Declaração da Secretaria Municipal de Saúde ou Atestado médico.
E
Laudo médico.
F
Atestado de Frequência dos Irmãos



G Cartão com NIS (Número de Identificação Social) – Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal; ou
Comprovante de Renda ou Declaração do empregador com reconhecimento de firma.

Após a apresentação dos Documentos e/ou Declarações e Atestados comprobatórios, em caso de empate na classificação, será observada a data de inscrição da criança, tendo prioridade aquela inscrita em data anterior.

• 19 de dezembro de 2016, divulgação da disposição de alunos conforme solicitações e vagas existentes. Esta divulgação será feita nas Escolas de Educação Infantil e na Secretaria Municipal de Educação;

• De 19 a 27 de dezembro de 2016, período de matrículas nas Escolas Municipais de Educação Infantil.

Piratini, 25 de outubro de 2016.

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