LEGISLAÇÃO

DECRETO 265, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - 19/08/2020

Publicado em 19/08/2020 14:25 | Suspende o prazo de validade do concurso público nº 01/2016, enquant...

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DECRETO 260, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - 17/08/2020

Publicado em 17/08/2020 14:25 | Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do muni...

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DECRETO Nº 250, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. - 11/08/2020

Publicado em 11/08/2020 10:06 | Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo Estado ...

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DECRETO Nº252, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - 11/08/2020

Publicado em 11/08/2020 14:59 | Publicado em 11/08/2020 14:57 | Fica Alterado o Decreto nº250/2020, ...

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DECRETO Nº 244, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - 04/08/2020

Publicado em 04/08/2020 13:25 | Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...

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DECRETO Nº 238, DE 28 DE JULHO DE 2020 - 28/07/2020

Publicado em 28/07/2020 10:53 | Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...

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