LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - 16/04/2020

Publicado em 16/04/2020 16:17 | Unifica e revoga os Decretos Municipais nº 118/2020, 122/2020, 123/2...

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DECRETO Nº 124, DE 13 DE ABRIL DE 2020 - 13/04/2020

Publicado em 13/04/2020 12:32 | Altera o Decreto nº 118/2020, que renovam a Declaração de Estado de ...

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DECRETO Nº 123, DE 09 DE ABRIL DE 2020 - 09/04/2020

Publicado em 09/04/2020 15:07 | Altera os Decretos nº 118/2020 e 122/2020, que renovam a Declaração ...

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DECRETO Nº 122,DE 06 DE ABRIL DE 2020 - 06/04/2020

Publicado em 06/04/2020 12:46 | Altera o Decreto nº118/2020, de 03 de abril de 2020, que renova a De...

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DECRETO Nº 118, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - 03/04/2020

Publicado em 03/04/2020 12:36 | Renova a Declaração de Estado de Calamidade Pública, ocorrido no Dec...

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 31/03/2020

Publicado em 31/03/2020 09:08 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária

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