LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 303, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. - 14/09/2020

Publicado em 14/09/2020 14:10 | revogado paragrafo unico do artigo 4º do decreto 300, de 14 de setem...

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DECRETO Nº 290, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - 08/09/2020

Publicado em 08/09/2020 14:52 | Fica reiterado e mantido os protocolos referentes a BANDEIRA LARANJA...

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REFERENTE AO EDITAL N° 4/2020 - 03/09/2020

Publicado em 03/09/2020 14:03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO DE PRAZO DE RECURSO...

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DECRETO N° 284, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - 01/09/2020

Publicado em 01/09/2020 13:19 | Dispõe sobre realização de convenções partidárias de 2020 no âmbito ...

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DECRETO Nº 277, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - 31/08/2020

Publicado em 31/08/2020 09:41 | Recepciona a classificação da Bandeira Laranja, conforme Plano Regio...

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DECRETO 270, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - 24/08/2020

Publicado em 24/08/2020 11:04 | Fica Reiterado e mantido os protocolos referente a BANDEIRA LARANJA,...

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