Prefeitura Municipal de Piratini

LEGISLAÇÃO

LEI N. 642/2005 - 01/03/2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 323/95, QUE DISPÃE SOBRE A POLÃTICA MUNICI...

LEI N. 641/2005 - 01/03/2005

DISPÃE SOBRE O PLANTIO DA CULTURA DO FUMO NO MUNICÃPIO DE PIRATINI E...

LEI N. 640/2005 - 01/03/2005

INSTITUI O DIA DA BÃBLIA

LEI N. 639/2005 - 01/03/2005

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÃPIO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCI...

LEI N. 643/2005 - 01/03/2005

REVOGA LEI MUNICIPAL N. 121/92.

DECRETO DE NÂº 053 DE 31 DE MARÃ§O DE 2016 - 00/00/0000

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