LEGISLAÇÃO

LEI N. 642/2005 - 01/03/2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 323/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI...

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LEI N. 641/2005 - 01/03/2005

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DA CULTURA DO FUMO NO MUNICÍPIO DE PIRATINI E...

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LEI N. 640/2005 - 01/03/2005

INSTITUI O DIA DA BÍBLIA

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LEI N. 639/2005 - 01/03/2005

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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LEI N. 643/2005 - 01/03/2005

REVOGA LEI MUNICIPAL N. 121/92.

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DECRETO DE Nº 053 DE 31 DE MARÇO DE 2016 - 00/00/0000

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