LEGISLAÇÃO

LEI N. 654/2005 - 13/04/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER A NE...

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LEI N. 655/2005 - 13/04/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 23 DO DECRETO LEGISLA...

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LEI N. 651/2005 - 05/04/2005

AUTORIZA E RATIFICA O CONVÊNIO SE N. 0002/2005 CELEBRADO ENTRE O MUN...

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LEI N. 650/2005 - 05/04/2005

AUTORIZA E RATIFICA O CONVÊNIO SE N. 0001/2005 CELEBRADO ENTRE O MUN...

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LEI N. 653/2005 - 05/04/2005

CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATINI, 01 (UM) CARGO E...

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LEI N. 652/2005 - 05/04/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER A NE...

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