LEGISLAÇÃO

LEI N. 653/2005 - 05/04/2005

CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATINI, 01 (UM) CARGO E...

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LEI N. 649/2005 - 31/03/2005

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS, BEM COMO SOB...

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LEI N. 648/2005 - 23/03/2005

ACRESCENTA A LETRA “C” NO ITEM 04 – REQUISITOS PARA PROVIMEN- TO, DA...

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LEI N. 647/2005 - 08/03/2005

DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI N. 646/2005 - 08/03/2005

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. MARIO COELHO DOS SA...

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LEI N. 645/2005 - 08/03/2005

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI A CRIAR O CONSELHO MUNICIP...

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