LEGISLAÇÃO

LEI N. 661/2005 - 17/05/2005

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO A...

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LEI N. 660/2005 - 17/05/2005

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ...

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LEI N. 659/2005 - 05/05/2005

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI A CELEBRAR CONVÊNIO COMO...

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LEI N. 657/2005 - 19/04/2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 637/2005, CRIANDO NA ESTRUTURA DA SE- CRET...

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LEI N. 656/2005 - 19/04/2005

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI A CRIAR O CONSELHO MUNICIP...

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LEI N. 658/2005 - 19/04/2005

CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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