LEGISLAÇÃO

LEI N. 706/2005 - 03/10/2005

Publicado em 03/10/2005 00:00 | DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI N. 708/2005 - 03/10/2005

Publicado em 03/10/2005 00:00 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, “POR DOAÇÃO COM ENCARGOS”, IMÓ...

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LEI N. 689/2005 - 16/09/2005

Publicado em 16/09/2005 00:00 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINI...

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LEI N. 704/2005 - 16/09/2005

Publicado em 16/09/2005 00:00 | “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. JOAQUIM KURZ”.

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LEI N. 703/2005 - 16/09/2005

Publicado em 16/09/2005 00:00 | “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PIRATINIENSE À SRª. VANDA MARIA MARTINO ...

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LEI N. 702/2005 - 16/09/2005

Publicado em 16/09/2005 00:00 | “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. MAURÍCIO COELHO DOS...

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