LEGISLAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 31/03/2020

Publicado em 31/03/2020 09:08 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária

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DECRETO N 103, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - 31/03/2020

Publicado em 31/03/2020 11:59 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento so Estado de Calamidade Púb...

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DECRETO N 112, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - 24/03/2020

Publicado em 24/03/2020 11:52 | Altera Artigo 4º e acresce o Artigo 4º A. ao Decreto n 111, de 23 de...

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DECRETO N 111, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - 23/03/2020

Publicado em 23/03/2020 13:55 | Decreta estado de calamidade publica

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DECRETO N107, DE 19 DE MARCO DE 2020 - 19/03/2020

Publicado em 19/03/2020 13:41 | Decreta situação de emergência e complementa as medidas previstas no...

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DECRETO Nº 105, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - 16/03/2020

Publicado em 17/03/2020 15:01 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus ...

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