LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 199, DE 07 DE JULHO DE 2020 - 07/07/2020

Publicado em 07/07/2020 11:24 | Recepciona a classificação da Bandeira Vermelha, fixada pelo Estado ...

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CÓDIGO DE POSTURAS - 07/07/2020

Publicado em 07/07/2020 12:07 | CÓDIGO DE POSTURAS

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DECRETO Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2020. - 30/06/2020

Publicado em 30/06/2020 15:15 | Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...

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DECRETO Nº189, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - 22/06/2020

Publicado em 22/06/2020 12:31 | Recepciona a classificação da Bandeira Laranja fixada pelo Estado do...

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DECRETO Nº184, DE 15 DE JUNHO 2020 - 15/06/2020

Publicado em 19/06/2020 13:57 | Reitera e mantém a classificação de Bandeira Amarela fixada pelo est...

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DECRETO N 181, DE 08 DE JUNHO DE 2020 - 08/06/2020

Publicado em 08/06/2020 13:55 | Recepciona a classificação da Bandeira Amarela fixada pelo Estado do...

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