LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 238, DE 28 DE JULHO DE 2020 - 28/07/2020

Publicado em 28/07/2020 10:53 | Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...

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DECRETO Nº 228, DE 21 DE JULHO DE 2020 - 21/07/2020

Publicado em 21/07/2020 11:53 | Retifica o Decreto nº227, de 21 de julho de 2020, ao qual recepciona...

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DECRETO Nº 227, DE 21 DE JULHO DE 2020. - 21/07/2020

Publicado em 21/07/2020 11:11 | Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Estado d...

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DECRETO Nº 221, DE 14 DE JULHO DE 2020. - 14/07/2020

Publicado em 14/07/2020 14:44 | Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo E...

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DECRETO Nº209, DE 10 DE JULHO DE 2020 - 10/07/2020

Publicado em 10/07/2020 10:33 | Retifica o Decreto nº199/2020, de 07 de julho de 2020 que recepciona...

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CÓDIGO DE POSTURAS - 07/07/2020

Publicado em 07/07/2020 12:07 | CÓDIGO DE POSTURAS

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