LEGISLAÇÃO

DECRETO N 112, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - 24/03/2020

Publicado em 24/03/2020 11:52 | Altera Artigo 4º e acresce o Artigo 4º A. ao Decreto n 111, de 23 de...

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DECRETO N 111, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - 23/03/2020

Publicado em 23/03/2020 13:55 | Decreta estado de calamidade publica

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DECRETO N107, DE 19 DE MARCO DE 2020 - 19/03/2020

Publicado em 19/03/2020 13:41 | Decreta situação de emergência e complementa as medidas previstas no...

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DECRETO Nº 105, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - 16/03/2020

Publicado em 17/03/2020 15:01 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus ...

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LEI 1975/2019 - 25/10/2019

Publicado em 03/01/2020 10:47 | Regulamenta o acesso a informacao no ambito do Municipio de Piratini

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DECRETO Nº 251, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - 12/09/2019

Publicado em 13/09/2019 11:58 | Regulamenta valores de patrocinio Semana Farroupilha/2019

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