LEGISLAÇÃO

DECRETO DE Nº 115, DE 15 DE JUNHO DE 2016 - 27/09/2016

Fixa Valores hectare-terra nua no município de Piratini para fins de...

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DECRETO DE Nº 155, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 - 09/08/2016

Regulamenta a comercialização no interior do ginásio de esportes Ver...

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DECRETO DE Nº 133, DE 12 DE JULHO DE 2016 - 12/07/2016

Regulamenta Espaço de publicidade nos Eventos de comemoração de Fest...

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DECRETO DE Nº 132, DE 12 DE JULHO DE 2016 - 12/07/2016

Nomeia Comissão especial Semana Farroupilha 2016

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DECRETO DE Nº 131, DE 12 DE JULHO DE 2016 - 12/07/2016

Nomeia Comissão cultural

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DECRETO DE Nº 134, DE 12 DE JULHO DE 2016 - 12/07/2016

Regulamenta Acesso gratuito ao centro de Eventos Erni Pereira Alves...

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