COVID-19 - DECRETOS

DECRETO Nº 199, DE 07 DE JULHO DE 2020 - 07/07/2020

Publicado em 07/07/2020 11:22 | Recepciona a classificação da Bandeira Vermelha, fixada pelo Estado ...

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DECRETO Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2020. - 30/06/2020

Publicado em 30/06/2020 15:13 | Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...

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DECRETO Nº 189, 22 DE JUNHO DE 2020 - 22/06/2020

Publicado em 29/06/2020 09:31 | Recepciona a bandeira de cor laranja

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DECRETO Nº167,01 DE JUNHO DE2020 - 01/06/2020

Publicado em 29/06/2020 09:22 | Altera o Decreto n° 141/2020, que instituiu o Sistema de Distanciame...

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DECRETO Nº 167, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - 01/06/2020

Publicado em 29/06/2020 09:35 | Altera o Decreto n° 141/2020, que instituiu o Sistema de Distanciame...

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DECRETO Nº 146, DE 19 DE MAIO DE 2020 - 19/05/2020

Publicado em 29/06/2020 09:53 | Altera e determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de...

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